Política de Privacidade - Memorial.pt

Data de Vigência: 26 de setembro de 2025

1. Introdução

A Memorial.pt respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma.

2. Responsável pelo Tratamento

Memorial.pt Email: [email protected] Endereço: [Inserir endereço em Portugal]

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos por Você

Nome completo e dados de contacto
Endereço de email e número de telefone
Data de nascimento e informações demográficas
Informações de pagamento (processadas por terceiros)
Conteúdo que você publica na plataforma

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP e localização geográfica aproximada
Tipo de dispositivo e navegador utilizado
Páginas visitadas e tempo de permanência
Cookies e tecnologias similares
Dados de uso e interação com a plataforma

3.3 Dados de Terceiros

Informações de redes sociais (quando você conecta contas)
Dados de prestadores de serviços de pagamento
Informações públicas de registros oficiais

4. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais do RGPD:

4.1 Consentimento (Art. 6(1)(a))

Quando você nos dá consentimento explícito para comunicações de marketing
Para o processamento de dados sensíveis em memoriais

4.2 Execução de Contrato (Art. 6(1)(b))

Para prestação dos serviços contratados
Para gestão de assinaturas e pagamentos

4.3 Obrigação Legal (Art. 6(1)(c))

Para cumprir obrigações fiscais e legais
Para responder a autoridades competentes

4.4 Interesse Legítimo (Art. 6(1)(f))

Para melhorar nossos serviços e experiência do usuário
Para análise de uso e performance da plataforma
Para segurança e prevenção de fraudes

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

5.1 Prestação de Serviços

Criar e gerir sua conta de usuário
Permitir a criação e gestão de memoriais
Processar pagamentos e gerir assinaturas
Fornecer suporte técnico e atendimento

5.2 Comunicação

Enviar notificações importantes sobre sua conta
Responder a suas dúvidas e solicitações
Enviar comunicações de marketing (com consentimento)

5.3 Melhoria da Plataforma

Analisar padrões de uso e comportamento
Desenvolver novos recursos e funcionalidades
Personalizar sua experiência na plataforma

5.4 Segurança e Conformidade

Prevenir fraudes e atividades maliciosas
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Proteger direitos e interesses legítimos

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Não Vendemos Seus Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

6.2 Compartilhamento Necessário

Podemos compartilhar seus dados com:

Prestadores de Serviços: Empresas que nos ajudam a operar (hosting, pagamentos, analytics)
Autoridades: Quando exigido por lei ou para proteger direitos
Parceiros de Negócios: Para integração de serviços específicos
Sucessores: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

6.3 Transferências Internacionais

Quando necessário, transferimos dados para fora da UE com garantias adequadas conforme RGPD.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento da plataforma
Não podem ser desativados
Incluem cookies de autenticação e segurança

Cookies de Performance

Analisam como você usa a plataforma
Ajudam a melhorar velocidade e funcionalidade
Incluem Google Analytics e ferramentas similares

Cookies de Funcionalidade

Lembram suas preferências e configurações
Personalizam sua experiência
Incluem idioma e tema preferidos

Cookies de Marketing

Mostram anúncios relevantes
Medem efetividade de campanhas
Apenas com seu consentimento

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através:

Configurações do seu navegador
Nosso banner de consentimento de cookies
Ferramentas de opt-out de terceiros

8. Seus Direitos RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1 Direito de Acesso (Art. 15)

Solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

8.2 Direito de Retificação (Art. 16)

Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.

8.3 Direito ao Apagamento (Art. 17)

Solicitar a exclusão de seus dados pessoais em certas condições.

8.4 Direito à Limitação (Art. 18)

Limitar o processamento de seus dados em situações específicas.

8.5 Direito à Portabilidade (Art. 20)

Receber seus dados em formato estruturado e transferi-los.

8.6 Direito de Oposição (Art. 21)

Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos.

8.7 Direito de Retirar Consentimento (Art. 7)

Retirar consentimento para marketing a qualquer momento.

8.8 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato através de [email protected]. Responderemos em até 30 dias.

9. Retenção de Dados

9.1 Períodos de Retenção

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

Dados de Conta: Enquanto sua conta estiver ativa + 3 anos
Dados de Pagamento: 7 anos para fins fiscais
Dados de Uso: 2 anos para análise
Dados de Marketing: Até retirada do consentimento
Dados Legais: Pelo período exigido por lei

9.2 Exclusão de Dados

Dados são excluídos de forma segura quando não mais necessários
Backups podem reter dados por até 6 meses adicionais
Conteúdo público pode permanecer acessível indefinidamente

10. Segurança dos Dados

10.1 Medidas Técnicas

Implementamos medidas de segurança robustas:

Criptografia de dados em trânsito e repouso
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
Controles de acesso baseados em funções
Auditorias regulares de segurança
Backups seguros e redundantes

10.2 Medidas Organizacionais

Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
Políticas internas de segurança da informação
Avaliação de impacto à privacidade para novos recursos
Contratos com cláusulas de proteção de dados

10.3 Notificação de Incidentes

Em caso de violação de dados que afete seus direitos, notificaremos:

Você diretamente em até 72 horas
Autoridade de proteção de dados em até 72 horas
Medidas tomadas para mitigar danos

11. Dados de Crianças

11.1 Restrições de Idade

Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos
Não coletamos intencionalmente dados de crianças
Se identificarmos dados de menores, excluiremos imediatamente

11.2 Memoriais de Crianças

Para memoriais de pessoas falecidas menores de idade
Requer consentimento dos responsáveis legais
Tratamento especial conforme leis aplicáveis

12. Dados Sensíveis

12.1 Categorias Especiais

Em memoriais, podemos processar dados sensíveis:

Origem racial ou étnica
Opiniões políticas
Crenças religiosas ou filosóficas
Dados de saúde
Vida sexual ou orientação sexual

12.2 Bases Legais Específicas

Para dados sensíveis, utilizamos bases do Art. 9 do RGPD:

Consentimento explícito do titular
Interesses vitais do titular ou terceiros
Razões de interesse público substancial

13. Comunicações de Marketing

13.1 Consentimento

Todas as comunicações de marketing requerem consentimento prévio
Consentimento deve ser livre, específico e informado
Você pode retirar consentimento a qualquer momento

13.2 Tipos de Marketing

Emails promocionais sobre novos recursos
Newsletters com dicas e melhores práticas
Ofertas especiais e descontos
Pesquisas de satisfação

13.3 Opt-out

Links de descadastro em todos os emails
Painel de preferências na sua conta
Resposta a "parar" em SMS

14. Análise e Profiling

14.1 Análise de Uso

Utilizamos ferramentas para analisar comportamento
Identificar padrões de uso e preferências
Melhorar funcionalidade e experiência

14.2 Profiling

Não realizamos profiling automatizado
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em análise automatizada
Análises são usadas apenas para melhorar serviços

15. Links para Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para:

Redes sociais (Facebook, Instagram, etc.)
Serviços de pagamento (Stripe, PayPal)
Provedores de mapas (Google Maps)
Outros serviços integrados

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos revisar suas políticas.

16. Alterações nesta Política

16.1 Notificação de Mudanças

Notificaremos sobre mudanças significativas por email
Publicaremos aviso na plataforma com 30 dias de antecedência
Mudanças entrarão em vigor após o período de notificação

16.2 Aceitação de Mudanças

Ao continuar usando a plataforma após mudanças, você aceita a nova política.

17. Contato e Reclamações

17.1 Encarregado de Proteção de Dados

Email: [email protected] Telefone: [Inserir telefone]

17.2 Autoridade de Controle

Para reclamações, você pode contatar:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, n.º 148 - 3º 1200-821 Lisboa Portugal

Telefone: +351 213 928 400 Email: [email protected]

18. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é complementada pelos nossos Termos de Uso. Em caso de conflito, esta política prevalece para questões de privacidade.

Última atualização: 26 de setembro de 2025