Termos de Uso - Plataforma Memorial.pt

Data de Vigência: 26 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Memorial.pt, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Memorial.pt é uma plataforma digital que permite:

A criação e gestão de memoriais online para pessoas falecidas
O compartilhamento de fotos, vídeos e histórias
A criação de linhas do tempo biográficas
A oferta de presentes virtuais
A moderação de conteúdo por familiares e administradores
A integração com serviços de localização e mapas

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Idade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado.

3.2 Cadastro de Conta

Você deve fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
É sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Obrigações do Usuário

Você concorda em:

Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e respeitosos
Respeitar a privacidade e os direitos de terceiros
Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
Não violar direitos de propriedade intelectual
Não tentar acessar sistemas sem autorização
Manter informações pessoais atualizadas

4.2 Conteúdo Proibido

É estritamente proibido:

Conteúdo que incite à violência ou discriminação
Material pornográfico ou sexualmente explícito
Conteúdo que viole leis de proteção de dados
Spam ou conteúdo promocional não autorizado
Informações pessoais de terceiros sem consentimento
Conteúdo que viole direitos autorais ou marcas

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Plataforma

Todo o conteúdo da plataforma Memorial.pt é propriedade intelectual nossa ou de nossos licenciadores
O código fonte, design e funcionalidades são protegidos por direitos autorais
Marcas e logotipos são propriedade exclusiva da plataforma

5.2 Licença Limitada

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme estes termos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Compromisso com RGPD

Comprometemo-nos a cumprir integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

6.2 Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para:

Prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria da experiência do usuário
Comunicações relacionadas aos serviços

6.3 Consentimento

Todo processamento de dados pessoais é baseado no consentimento explícito ou em bases legais válidas conforme RGPD.

7. Moderação de Conteúdo

7.1 Responsabilidade dos Administradores

Os criadores de memoriais são responsáveis por:

Moderar conteúdo publicado por visitantes
Remover conteúdo impróprio ou ofensivo
Manter o respeito e a dignidade do memorial

7.2 Intervenção da Plataforma

Reservamo-nos o direito de:

Remover conteúdo que viole estes termos
Suspender contas que violem repetidamente as regras
Reportar atividades ilegais às autoridades competentes

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2 Limites de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Perda de dados ou interrupção de serviços
Conteúdo publicado por usuários
Indisponibilidade temporária da plataforma

8.3 Limite de Valor

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Planos e Assinaturas

9.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos com recursos variados:

Gratuito: Recursos básicos limitados
Base: Funcionalidades intermediárias
Premium: Acesso completo a todos os recursos

9.2 Pagamentos

Pagamentos são processados por terceiros seguros
Reembolsos seguem nossa política específica
Renovação automática conforme plano escolhido

9.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período pago.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por Nós

Podemos rescindir ou suspender sua conta se você:

Violar estes termos repetidamente
Usar a plataforma para atividades ilegais
Não pagar pelos serviços contratados
Causar dano à plataforma ou outros usuários

10.2 Efeitos da Rescisão

Acesso à plataforma será imediatamente bloqueado
Dados serão mantidos conforme política de retenção
Conteúdo público pode permanecer acessível

11. Comunicações

11.1 Notificações

Enviaremos notificações importantes por email ou através da plataforma.

11.2 Comunicações de Marketing

Com seu consentimento, podemos enviar:

Novidades sobre a plataforma
Ofertas especiais e promoções
Dicas de uso e melhores práticas

11.3 Opt-out

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

12. Cookies e Tecnologias

12.1 Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Melhorar a funcionalidade da plataforma
Personalizar sua experiência
Análise de uso e performance
Segurança e prevenção de fraudes

12.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações de seu navegador.

13. Disposições Gerais

13.1 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia.

13.2 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e da União Europeia.

13.3 Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

13.4 Severabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

13.5 Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

14. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

Memorial.pt Email: [email protected] Telefone: [Inserir telefone] Endereço: [Inserir endereço]

Última atualização: 26 de setembro de 2025